A SEÇÃO SERGIPE E O CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Um marco histórico para a sociedade civil organizada em Sergipe: aconteceu na última quinta-feira (05 de Fevereiro) no auditório da Secretaria de Estado de Assistência, Inclusão e Desenvolvimento Social/SEIDES a eleição para escolha das instituições não-governamentais que irão compor o colegiado do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sergipe. Antes das eleições, O CEDCA tinha como representantes apenas instituições governamentais e não governamentais fixas, o que prejudicava o andamento das suas atividades, pois algumas dessas entidades deixaram de existir ou se afastaram dos debates. Com a eleição, fica garantida a igualdade entre representantes do governo e da sociedade civil na composição do Conselho, o que está previsto na resolução nº. 105/2005 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente /CONANDA. A Lei que instituiu o conselho foi alterada para exigir a realização de um processo eleitoral democrático no qual se definissem nove instituições governamentais, quatro entidades de representação de classe e cinco de defesa e garantia de direitos infanto-juvenis. As entidades são eleitas para cumprir um mandato bienal, com possibilidade de recondução por mais dois anos. Essas foram as entidades eleitas: Ordem dos Advogados do Brasil - OAB Conselho Regional de Psicologia - CRP Central Única dosTrabalhadores - CUT Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Oficial do Estado de Sergipe - Sintese Legião da Boa Vontade - LBV CÁRITAS de Estância Fórum Associativo de Conselheiros Tutelares - FACTUS Pastoral do Menor Associação de Cooperação Agrícola dos Assentados da Região Sul - ASCOSUL) As instituições devem agora indicar os seus representantes no Conselho e a posse dos eleitos será realizada durante a próxima reunião extraordinária do CEDCA, prevista para março. É de competência do CEDCA a formulação, acompanhamento e controle da execução da política estadual dos direitos da criança e do adolescente, além de fazer cumprir no Estado o Estatuto da Criança e do Adolescente. A Seção Sergipe esteve atuante em todo o processo eleitoral e, no dia 05, excelentemente representada pelo Coordenador Fernando Nascimento, conquistou mais um espaço importantíssimo para as ações político-sociais da Psicologia em Sergipe. Com exclusividade para o nosso Blog, o Coordenador Fernando disse: "A partir de agora nossa responsabilidade é imensa. Temos que contribuir de forma crítica e decisiva na construção de políticas públicas consistentes nesta área." Sábias palavras de quem sabe o que é atitude participativa e democrática e de quem acredita na união e na força de vontade dos colegas de profissão. PARABÉNS, SEÇÃO SERGIPE, POR OUTRA DE SUAS GRANDES CONQUISTAS! A Psicologia Sergipana assume mais uma posição de destaque!