AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE CONCESSÕES DE RÁDIO E TV

Atenção, colegas de profissão e demais interessados,

Acabamos de receber (em 24/11/2008) esse comunicado URGENTE do INTERVOZES: Chamado por denúncias de violações de direitos

No próximo dia 27/11 (quinta-feira), acontece em Brasília uma audiência pública, convocada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, para debater a renovação das concessões de rádio e TV.

A audiência, proposta pela deputada Luiza Erundina a pedido de organizações que integram a Campanha por Democracia e Transparência nas Concessões de Rádio e TV, analisará sobretudo as outorgas das emissoras Globo, Record e Bandeirantes (em diferentes cidades do país), que venceram em 5 de outubro de 2007.

O objetivo é avaliar o serviço prestado por esses canais ao longo dos últimos 15 anos e também propor novas regras e compromissos para o próximo período de exploração da radiodifusão por essas empresas. Para levantar subsídios para esta audiência nacional, diversas organizações realizaram audiências públicas em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, durante o mês de outubro.

As denúncias de irregularidades apresentadas, tanto no que diz respeito ao conteúdo veiculado quanto à regulação técnica da exploração das outorgas, está sendo compilada pelo Intervozes e será apresentada aos parlamentares no dia 27. No entanto, como muitas entidades e movimentos não tiveram a oportunidade de participar dessas audiências preparatórias, o Intervozes receberá, até o dia 25/11 (terça-feira), via email intervozes@intervozes.org.br, denúncias sobre violações de direitos humanos praticadas por essas três emissoras ao longo dos últimos 15 anos.

Buscamos casos de violação de direitos de diferentes grupos sociais, sobretudo: negros, quilombolas, mulheres, crianças e adolescentes, movimentos sociais, pessoas com deficiência, LGBT, pessoas em situação de rua, população carcerária.

A violação pode ter se dado tanto nos programas jornalísticos quanto nas novelas, programas de auditório, humorísticos, de entretenimento em geral. Seguem abaixo as informações que pedimos que constem da denúncia (cada caso deve ser descrito entre 2 e 5 páginas).

Quaisquer dúvidas, entrem em contato conosco: (11) 3877-0824 e intervozes@intervozes.org.br. Contamos com a sua contribuição! Em breve enviaremos também um documento com propostas de itens a constarem nos próximos contratos de concessão e compromissos a serem assumidos pelas emissoras, para coleta de apoio das entidades.

Obrigado e um abraço, Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social

Em 24 de Novembro de 2008.

ROTEIRO PARA DENÚNCIA Emissora: Programa: Período e local de veiculação (estado): Descrição da violação: Direitos violados: Legislação relacionada (se houver): Outras informações julgadas relevantes:

Se você tem alguma denúncia que julque importante e consistente, envie os dados solicitados - mas faça isso ainda hoje. Embora o INTERVOZES só nos tenha enviado esse pedido agora, ainda dá tempo de dar a sua contribuição!

Boa sorte!