CONVITE ESPECIAL

O Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Sergipe, a Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e o Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA/SE) têm a honra de convidar Vossa Excelência para participar de Audiência Pública a ser realizada no dia 09 de setembro de 2008, às 15h30min, no Auditório do Tribunal de Justiça, localizado na Praça Fausto Cardoso, Centro, com o seguinte tema: “O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e do Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária: o (des)abrigamento de crianças e adolescentes, violência física e uso abusivo de substâncias”, que marcará a instalação da 167ª Assembléia do Conanda, a acontecer de forma descentralizada nesta Capital, nos dias 09, 10 e 11 de setembro de 2008. Vale ressaltar, que o evento será aberto ao público no dia 09 (às 16h) e no dia 10/09 (toda a programação). As demais sessões são fechadas. Confira a PAUTA DA 167ª REUNIÃO ORDINÁRIA DESCENTRALIZADA DO CONANDA TEMA: O (des)abrigamento de crianças e adolescentes - Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito à Convivência Familiar e Comunitária – violência física e uso abusivo de substâncias. Dia 09/9/2008 Local: Auditório do Tribunal de Justiça. Praça Fausto Cardoso. 16h- Audiência pública Dia 10/09/2008 Local: Auditório da OAB. Travessa Martinho Garcez s/n 9 às 12h30 Mesa I – Os principais fenômenos que levam ao abrigamento * O que as pesquisas apontam sobre principais causas do abrigamento (Pesquisa Abrigos IPEA/CONANDA/SEDH 2004) Enid Rocha (IPEA/UNICAMP) * Os determinantes do abrigamento de crianças e adolescentes e o reordenamento dos abrigos. Mirian Veras (NECA/PUC) * A caracterização da violência física contra crianças e adolescentes Mariana Ollinger (Instituto Pró-mundo e Rede Não Bata Eduque) * Conexões entre o uso abusivo de substancias e a violência física contra crianças e adolescentes Doralice Oliveira Gomes (Ex-Coordenadora da área de prevenção da Secretaria Nacional Anti Drogas) Mesa II- Políticas e/ou programas nacional e local de (des)abrigamento: * O papel e as ações da Comissão Nacional Intersetorial de acompanhamento da implementação do PNCFC Ludmila Palazzo- (Coordenadora Adjunta do Programa de Garantias dos Direitos da Criança e Adolescente da SPDCA/SEDH) * Os programas e ações do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome na implementação do PNCFC na perspectiva do (des)abrigamento de crianças e adolescentes Solange Martins (...) * O papel e ações do GT Nacional Pró-Convivência Familiar e Comunitária Cláudia Cabral- (Diretora da ONG Terra dos Homens e Secretaria Executiva do GT) 12:30 às 13h – Debate 13 às 14:30h – ALMOÇO 14:30 às 15:30 Mesa III – Campanhas e normatizações: aspectos selecionados das ações em curso * Apresentação da Campanha “Não Bata. Eduque” (Rede Não Bata, Conanda, SEDH, Caixa Econômica Federal) Benedito dos Santos (Coodernador do Programa Garantias de Direitos da SEDH/SPDCA e Secretário Executivo do Conanda) Mariana Ollinger (Rede Não Bata. Eduque e Pró-Mundo) * Apresentação - Maristas * Apresentação do Projeto de Lei contra os castigos físicos e humilhantes * Apresenção e lançamento da consulta pública do Documento de reordenamento dos abrigos Solange Martins – Ministério do Desenvolvimento Social 15:30 às 16h – Debate – esclarecimentos 16 às 17:30h trabalho de grupo: contribuições quanto ao projeto de lei e sugestões para o reordenamento de abrigos 17:30 às 18:30h – apresentação dos grupos