Comissão Pró-Conferência Nacional de Comunicação - URGENTE!

O CFP, CRPs e mais outras 30 entidades da sociedade civil de âmbito nacional, além das Comissões de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e de Legislação Participativa (CLP) da Câmara dos Deputados e da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal estão mobilizadoa acerca de um objetivo único e importantíssimo para a nossa sociedade: a realização da primeira Conferência Nacional de Comunicação em 2009. Para tanto, estamos todos recolhendo assinaturas num documento virtual no site http://www.petitiononline.com/mpcnc28/ ou nas sedes de cada entidade. No caso específico dos Psicólogos de Sergipe, o abaixo-assinado já está disponível na Seção Sergipe (Ed. Clinical Center, Pça. da Bandeira, 465) e você pode obter informações adicionais com Edel, coordenadora do GT de Integração, Informação e Cultura, através do e-mail edel@infonet.com.br. É imprescindível que consigamos 100 mil assinaturas até o final de Agosto, pois o documento servirá como instrumento de pressão para que o Governo Federal convoque a I Conferência Nacional de Comunicação, estopim para a luta pela tão desejada Democratização da Comunicação, uma das causas do Conselho Federal de Psicologia. Saiba mais sobre essa mobilização: * No final de 2006 foi aprovado um requerimento da deputada Iriny Lopes (PT-ES) na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados que solicitava o envolvimento da comissão na construção da Conferência. Com a aprovação, a CDHM convocou diversas entidades para um debate acerca da construção da Conferência a fim de realizar o Encontro Nacional de Comunicação, cujo objetivo era reunir contribuições para o temário e para a organização da Conferência Nacional. * Em Junho de 2007 aconteceu o Encontro Nacional de Comunicação. No final do encontro, por iniciativa das comissões de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), e da Câmara dos Deputados, criou-se oficialmente o movimento Pró-Conferência Nacional de Comunicação que organizou-se mais tarde a fim de proporcionar o atendimento à já antiga existente demanda por uma Conferência Nacional de Comunicação. * Percebeu-se a demanda a partir da consciência de que a comunicação atualmente se dá sem a participação efetiva da sociedade e, portanto, precisa-se estabelecer mecanismos democráticos de formulação e controle social das políticas públicas para o setor. * A partir de então, em vários pontos do país, foram realizados encontros focais preparatórios que versavam sobre a necessidade de incorporação de todos os segmentos produtores e consumidores dos conteúdos da comunicação. Mas... por que os Conselhos de Psicologia estão envolvidos no movimento? Porque para garantir a ampla representatividade social, a Conferência Nacional de Comunicação deve se dar nos moldes das conferências já promovidas em outras áreas (Saúde, Cidades, Segurança Alimentar e Cultura) com bons resultados. Ou seja, TODOS os setores da sociedade devem estar mobilizados - e os Conselhos de Psicologia, entidades de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira, representam uma parte importante da sociedade que não podem nem devem ficar à margem de deliberações tão sérias! Em outras palavras: é preciso que TODA a sociedade se organize realizando etapas locais, estaduais e regionais de debates que preparem os cidadãos para o processo nacional; é essencial a a participação dos poderes Executivo, Legislativo e das representações da sociedade civil em todas essas etapas! A Psicologia está fazendo a sua parte! Quando vai acontecer? O desejo de todos os envolvidos é que o decreto Presidencial pela Conferência Nacional seja assinado ainda em 2008, para que seja possível uma mobilização geral nos Estados e Municípios com vistas à realização da Conferência Nacional no segundo semestre de 2009! Como isso será possível? Se a sociedade e todas as entidades envolvidas no movimento se organizarem, unindo forças com os poderes públicos, pode-se pleitear ao Governo Federal a realização da conferência. A Conferência deverá ter caráter amplo e democrático, contando com representantes do governo, da sociedade civil e empresários. Afinal, o que se quer com essa conferência? Duas palavras resumem nossa proposta: controle social. Tal controle agiria sobre a regulamentação da publicidade direcionada a crianças e adolescentes e sobre as renovações ou abertura de concessões de emissoras de rádio e televisão, por exemplo! A Conferência entenderá a comunicação como direito, respeitando a soberania nacional, a liberdade de expressão, a inclusão social, as diversidade cultural, religiosa e de gênero, os atributos tecnológicos e a regionalização. Seus eixos de discussão serão: Meios de Comunicação (TV aberta, internet, rádio, telecomunicações por assinatura, cinema, mídia impressa e mercado editorial); Cadeia Produtiva (processos de produção, provimento, distribuição e recepção da comunicação); e os Sistemas de Comunicação público, estatal e privado. E o que deve ser discutido durante os encontros "pré-conferência"? As etapas locais devem discutir acerca do temário da Conferência, apresentando propostas e elegendo delegados para a etapa nacional - mas cabe ao Governo Federal a convocação da Conferência! Durante as etapas regionais, deve-se identificar desafios da comunicação no Brasil, discutir as ações do poder público na área e propor a regulamentação de políticas públicas de comunicação que identifiquem as ações prioritárias dos governos. Após essa discussão, um grupo de trabalho criado através de portaria ministerial do Governo Federal e composto por representantes do governo, da sociedade civil e dos empresários, cuidará da metodologia, da estrutura, da organização, do calendário e dos temas da Conferência, elaborando um Regimento que os estabeleça. O Regimento Interno tornar-se-á oficial a partir da sua ratificação pelo Governo Federal que, então, deverá criar uma comissão organizadora da Conferência que conduzirá todo o processo até a etapa nacional. Conheça aqui os participantes da Comissão Pró-Conferência Nacional de Comunicação

ABCCOM – Associação Brasileira de Canais Comunitários

ABGLT - Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais

ABRAÇO – Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária

ABTU - Associação Brasileira de TVs Universitárias

AMARC-BRASIL – Associação Mundial das Rádios Comunitárias

ARPUB – Associação das Rádios Públicas do Brasil

ASTRAL - Associação Brasileira de TVs e Rádios Legislativas

Campanha "Quem financia baixaria é contra a cidadania"

CDHM - Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados

CEN - Coletivo de Entidades Negras

CFP – Conselho Federal de Psicologia

Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara

CUT – Central ùnica dos Trabalhadores

ENECOS – Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social

FENAJ – Federação Nacional dos Jornalistas

FITERT – Federação dos Trabalhadores em Empresas de Rádio e Televisão

FNDC – Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação

INTERVOZES – Coletivo Brasil de Comunicação Social LaPCom-UNB – Laborátório de Políticas de Comunicação / UNB

MNDH – Movimento Nacional de Direitos Humanos MPF - Pocuradoria Federal dos Direitos do Cidadão

MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra

OAB – Ordem dos Advogados do Brasil UNE - União Nacional dos Estudantes PARTICIPE VOCÊ TAMBÉM! Assine o documento através do site http://www.petitiononline.com/mpcnc28/ . Se tiver algum problema ao tentar acessar o site, vá até a sede da Seção Sergipe e peça o documento à nossa secretária Juliete. Aproveite para aproximar-se do Comitê Gestor, coordenado pelo Psicólogo Fernando Nascimento, e inteirar-se do nosso movimento interno pela criação de um CRP independente em Sergipe! Unidos, somos muito mais!